Política de Privacidade
1. Dados Coletados
Para oferecer o serviço, coletamos as seguintes categorias de dados:
- Dados de cadastro: nome completo, e-mail, CPF ou CNPJ, e CNES do estabelecimento vinculado
- Dados de uso: competências consultadas, módulos acessados e funcionalidades utilizadas na plataforma
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e cookies de sessão
- Dados financeiros: histórico de assinaturas e status de pagamento (sem armazenamento de dados de cartão)
2. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados para:
- Criar, autenticar e gerenciar a conta do usuário
- Personalizar a experiência na plataforma (CNES padrão, competência recente)
- Processar assinaturas e cobranças
- Enviar comunicações transacionais relacionadas ao serviço
- Identificar e corrigir problemas técnicos
- Melhorar continuamente as funcionalidades da plataforma
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
3. Compartilhamento de Dados
Não vendemos nem alugamos dados pessoais de usuários. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:
- Processadores de pagamento: para cobrança e gestão de assinaturas
- Infraestrutura de nuvem: para hospedagem segura da plataforma e dos dados
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade regulatória
4. Retenção de Dados
Os dados são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa. Após o cancelamento da assinatura, os dados são retidos por até 90 dias para fins de exportação e auditoria, sendo então anonimizados ou excluídos. Dados financeiros podem ser mantidos por prazos maiores conforme exigência legal.
5. Direitos do Titular
O usuário tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar os dados mantidos sobre si
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade para outro fornecedor de serviço
- Revogar o consentimento dado, quando aplicável
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@faturaia.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração ou divulgação indevida, incluindo autenticação individual, criptografia em trânsito (HTTPS) e controles de acesso por perfil.
7. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. O usuário será notificado por e-mail ou aviso na plataforma em caso de alterações relevantes. O uso continuado após a vigência implica aceitação das novas condições.
8. Contato
Para dúvidas sobre privacidade ou tratamento de dados: privacidade@faturaia.com.br.
Para questões relacionadas à LGPD, consulte também nossa Política de Tratamento de Dados (LGPD).